A decisão que manteve a exigência de consulta prévia, livre e informada para novas licenças relacionadas ao projeto Azulão representa mais do que uma vitória jurídica.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a exigência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas para a continuidade da emissão de novas licenças relacionadas ao Projeto Azulão, no Amazonas, reforça que empreendimentos com potencial de impacto sobre povos indígenas devem respeitar o direito dessas comunidades de serem ouvidas antes de qualquer avanço no processo de licenciamento ambiental. O entendimento se apoia na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a participação dos povos afetados em decisões que impactem seus territórios e modos de vida.
Para o povo Mura, de Silves e Itapiranga, o resultado também reconhece anos de mobilização liderada pelo cacique Jonas Mura, uma das principais vozes na denúncia dos impactos da atuação da Eneva sobre os territórios indígenas e na defesa do direito das comunidades de participarem das decisões que afetam seus modos de vida e seus territórios.
Nos últimos anos, a Rede de Trabalho Amazônico (GTA), em parceria com o cacique Jonas Mura e lideranças locais, tem desenvolvido um trabalho contínuo de conscientização política, fortalecimento comunitário e advocacy junto às comunidades impactadas pelos empreendimentos na região. Entre as principais ações está a construção dos Protocolos de Consulta, instrumentos elaborados pelos próprios povos para definir como devem ser consultados diante de decisões que afetem seus territórios, modos de vida e futuro.
O processo também inclui oficinas, formações e atividades voltadas para ampliar o entendimento sobre direitos territoriais, participação política e mecanismos de incidência social. A manutenção da exigência de consulta reforça um princípio previsto na Convenção 169 da OIT e reconhece que comunidades indígenas e tradicionais devem participar das decisões sobre projetos que geram impactos em seus territórios.
Ao manter a exigência de consulta prévia, livre e informada para a emissão de novas licenças relacionadas ao Projeto Azulão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou que empreendimentos com potencial de impacto sobre territórios indígenas não podem avançar sem garantir a participação efetiva das comunidades afetadas. A decisão reconhece que o direito à consulta não é uma etapa burocrática do licenciamento e reforça que qualquer continuidade do processo depende do respeito aos direitos dos povos indígenas e tradicionais envolvidos.
Para as lideranças Mura e para a Rede GTA, o resultado demonstra que mobilização, informação e organização comunitária seguem sendo caminhos fundamentais para garantir que decisões sobre os territórios não sejam tomadas sem a participação de quem vive neles.
